JUROS ABUSIVOS
O QUE SÃO JUROS ABUSIVOS?
Os Juros Abusivos acontecem, quando bancos e financeiras, cobram de seus clientes taxas de juros muito acima da média de mercado apurada belo Banco Central do Brasil. Quando este índice está pelo menos uma vez e meia acima da média, pode-se afirmar que está configurada a abusividade, e, assim o contrato pode ser revisado.
No entanto, não são apenas os juros abusivos que permitem a revisão contratual, vejamos quatro exemplos que a tornam possível:
1. Superendividamento – Este é um fenômeno que ocorre quando a pessoa tem mais dívidas do que suporta pagar. Um exemplo clássico é quando a margem de 30% dos rendimentos já está comprometida com empréstimos. Neste caso o aposentado ou pensionista tem direito de requerer a Revisão para reestabelecer o equilíbrio contratual;
2. Hipossuficiência – Esta é a ocorrência que coloca o segurado em grande desvantagem em relação à Instituição financeira. Imaginemos a pessoa humilde, de poucos conhecimentos, cuja renda mensal não ultrapasse 1 salário mínimo, pois bem, esta pessoa certamente não tem condições de avaliar se os elementos jurídicos e mercadológicos contidos no contrato estão de acordo com a legislação e demais regras aplicáveis. Situações como esta permitem a Revisão Contratual;
3. Abusividade – Nesta hipótese estão incluídos todo e qualquer descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor. Quando uma pessoa contrata uma Instituição Financeira para fazer um empréstimo, por exemplo, se configura uma RELAÇÃO DE CONSUMO entre as partes, e, por esta razão, todos os princípios estabelecidos na Lei 8.078/90 devem ser respeitados. Caso isso não ocorra, é perfeitamente cabível a Revisão Contratual;
4. Pressupostos de validade do contrato – Esses são os elementos essenciais do contrato, de maneira genérica, podemos afirmar que para ter validade o contrato deve possuir agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, de maneira que na ausência de qualquer destas condições, o contrato poderá ser revisado.
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TIPOS DE IRREGULARIDADES QUE CONSTATAREMOS NA SUA ANÁLISE DE JUROS ABUSIVOS
COMPRA CASADA
Serviços que você pode não ter solicitado junto ao contrato de financiamento do seu veículo, como capitalização, seguros e mais.
TAXA DE
ABERTURA
A "TAC" é ilegal, pois se trata de uma tarifa que o banco tenta cobrar por um serviço que já está previsto no próprio financiamento.
EMISSÃO DE BOLETOS
Não é permitido por lei, pois o boleto (ou carnê) é a maneira escolhida para o pagamento das parcelas.
SERVIÇO DE TERCEIROS
Terceirizações dentro de um contrato de financiamento são permitidas, mas apenas se tiver sido tudo esclarecido durante a contratação.
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Se você está sofrendo com juros abusivos, nossos Consultores conseguirão detectar os abusos no seu contrato de financiamento e então poderemos negociar o seu contrato para
diminuir o valor das parcelas e você pagar apenas o que é justo.
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